Sobre a Manifestação, por Leo Pereira

Assista aqui a matéria sobre a Manifestação no G1

De quem partiu a iniciativa da manifestação?

1) A iniciativa foi do Forum Permanente de Cultura de Goiás, movimento que busca congregar todos os artistas e entidades representativas de artistas e trabalhadres da cultura (produtores, técnicos, outros) para defender os direitos e interesses da classe. No ano passado realizamos o 1 de Abril em defesa de 5% Já para os fundos federal, estadual e municipal de cultura; Arte é trabalho; Cultura é prioridade, além de nos manifestarmos em desagravo ao corte de verbas na Ley Goyazes.

Qual era o objetivo da passeata?

2) O objetivo foi reafirmar a data e as bandeiras do 02 de abril 2012 (5% Já, Arte é Trabalho, Cultura é Prioridde) e manifestar em desagravo aos crimes ocorridos na Secretaria Municipal de Cultura, pois a classe há muito vem avisando os gestores, inclusive o prefeito Paulo Garcia, daquela situação e as providências tardaram ou foram negligenciadas com posturas inclusive de desdém em relação aos artistas e ao Forum.

O que vocês pediram?

3) Nossas reinvidicações estão expressas no Manifesto em Defesa do Trabalhador da Arte e da Cultura, lançado no 1 de Abril de 2011, além de pautas emergenciais, como o caso dos crimes ocorridos na Secretaria Municipal de Cultura, onde os maiores prejudicados foram os artistas e a própria população, pois o dinheiro público que devia ser aplicado no trabalho artístico foi desviado grosseiramente nas barbas dos gestore e dos controladores da Prefeitura de Goiânia por vários anos seguidos, enquanto eles diziam não ter dinheiro para pagar caches de artistas. Pediomos lisura na aplicação dos recursos públicos e justiça: pois entendemos que os artistas lesados devem ser ressarcidos com o recebimento dos caches relativos ao trabalhos que realizaram (quando outros receberam em seus nomes.

Cerca de quantas pessoas participaram?

4) Cerca de 100 pessoas entre artistas e representantes de entidades do teatro, da múscia, do cinema, da dança, das artes pláticas, do circo, das escolas de samba e da cultura popular.

Qual foi o trajeto?

5) Da praça do Bandierante, passando pelo palácio do Governo, até a Secult Municipal.

Tem alguma outra ação programada?

6) Estamos amadurecendo uma ação para o 1 de maio.

SEGUNDA MANIFESTAÇÃO DO “DIA DA VERDADE”


Cultura, do latim “colere”, significa cultivar. Entre os povos romanos, esse termo era comumente usado na agricultura, referindo-se ao cultivo da terra para a produção do alimento. Alimento que nos mantém vivos, a Cultura pode ter tantos significados quanto a imaginação possa criar. Em 1952, os antropólogos Alfred Kroeber e Clyde Kluckhohn apresentaram cerca de 167 definições diferentes para Cultura, mas podemos, de uma forma mais simples, definí-la como “todo o complexo que inclui o conhecimento, as crenças, a arte, a moral, a lei, os costumes e todos os outros hábitos e aptidões adquiridos pelo homem como membro de uma sociedade”.

Nessa segunda-feira, dia dois, os Artistas, Grupos e Associações Culturais que compõem o Fórum Permanente de Cultura saíram às ruas para a Segunda Passeata do Dia da Verdade. A tarde chuvosa tentava nos dizer que aquela não seria uma boa hora para estarmos ali, mas a chuva, que parecia muita para os que passavam pela praça do Bandeirante, onde nos reunimos para o início da passeata, não foi suficiente para esfriar os nossos ânimos. Quando muito, refrescou as mentes e os corpos de todos que, contrários ao infeliz motivo desse encontro, se embalavam nas batidas da bateria que não cessou, mesmo quando os suaves pingos da garoa, que persistia tarde a dentro, tiveram a ousadia de tomar a força de uma chuva de verão, digna de ventos fortes o bastante para levantar as saias das moças desprevenidas. E, nesse clima de tarde chuvosa, com poucos espectadores caminhando pelas ruas, o Cortejo seguiu em direção ao seu destino: a Secretaria Municipal de Cultura. Passando pelo Centro Administrativo, sede do governo estadual, não poderíamos deixar de dar uma paradinha para dizer que “não nos esquecemos” e que estamos de olho. Ao chegarmos na Secretaria Municipal de Cultura, o destino da manifestação, fomos logo recebidos por três viaturas da Guarda Municipal. Os guardas, que não podem portar armas de fogo, saíram das viaturas desfilando suas temidas armas “Taser”, com pose de quem espera um único movimento brusco para fazer jus ao seu salário miserável. Aqueles homens de fardas pretas, e caras de quem não está para conversa, diziam claramente, com seus olhares, que não éramos bem vindos naquele lugar. Mas eles não precisariam estar ali para sabermos disso.

O Fórum Permanente de Cultura foi a primeira entidade a denunciar os desvios de verba pública da gestão Kleber Adorno. As provas que, de longe, não são poucas, vêm se acumulando desde 2005, quando foram descobertos os primeiros desvios. Até as últimas informações que tivemos acerca do Inquérito, foram desviados, pelas cinco empresas ligadas, direta ou indiretamente, aos servidores da Secult, quatro milhões e setecentos mil reais, através de projetos como o Revirada Cultural, o Goiânia Canto de Ouro, o Segunda Aberta, o Grande Hotel Vive o Choro, o CIEMA e o FestCine nas Escolas. Em alguns desses projetos, a quadrilha fazia uso dos nomes dos artistas em falsificações grosseiras de documentos de prestação de serviços, dos quais os artistas tiveram conhecimento apenas após serem convocados para prestar depoimento na Derccap.

Fazer Cultura é pertencer a um meio, cultivando seu passado, à partir das suas raízes e gerando novos frutos pelo conhecimento do presente. Para existirmos, não basta termos consciência do “ser” que somos, mas é preciso “pertencer” ao meio, compartilhando o ser. Cultura é a transformação do meio social, recriando o novo a partir do velho, dando nova forma ao que, antes, fora formado. Sendo o homem elemento central de toda Cultura, é o produto do meio e o meio da produção, é sujeito e objeto da sua própria criação.

Ao se afastar da Secretaria, Kleber Adorno indicou, como seu substituto, o maestro Joaquim Jaime. Um velho amigo sempre presente em todas as suas gestões, o Maestro afirmou que estaria ocupando “temporariamente” a pasta, pois tinha a certeza de que o ex-Secretário voltaria a ocupá-la. Kleber Adorno, que é escritor, guarda no curriculum polêmicas no mínimo assustadoras, como o caso de “plágio” em sua tese de doutorado, que o levou a ser acusado de ter “comprado a tese”. Sua gestão foi marcada por uma ausência de diálogos com os realizadores culturais, por uma relação clientelista e pela permanência constante de um pequeno grupo de beneficiados, como o caso de Doracino Naves, que foi contemplado com três projetos na Lei Municipal de Incentivo à Cultura quando presidia a Comissão de Seleção de Projetos e, no ano seguinte, foi indicado por Kleber para ocupar a pasta em seu lugar, num continuismo vicioso e alienador, o qual não deve apenas ser combatido, mas erradicado.

Cultura é Identidade. Está presente em todos os valores de um povo, nos significados compreendidos por cada indivíduo, na leitura do seu olhar, no ton da sua fala, no seu jeito de vestir. A Cultura está impregnada na alma de cada ser social. Valorizar a Cultura é garantir a continuidade da “Marca” de um povo. Cada cidadão tem o direito e o dever de garantir a permanência e a difusão da Cultura do seu povo. O Fórum Permanente de Cultura é uma ferramenta de luta pela democratização das nossas Gestões Culturais buscando, nos três poderes do Estado Democrático de Direito, a implantação e a manutenção de novas Políticas Públicas para a Cultura no estado de Goiás. Participe você também.

Warcelon Duque

MANIFESTAÇÃO

” Convocatória 02 de Abril
FÓRUM PERMANENTE DE CULTURA DE GOIÁS

Pela Cultura
Contra a corrupção

Pela Arte
Pela Educação

Os poderes municipal, estadual e federal ainda não reconheceram a arte e a cultura como atividades humanas prioritárias; e portanto geradoras de trabalho e de uma nova economia: limpa, saudável, regada na convivência e na construção liberta do conhecimento.

Os constantes cortes de orçamento e o descaso nas relações para contratação dos trabalhadores da cultura provam que arte, para os poderes, é algo considerado “menor” ou irrelevante.

Nós, artistas e trabalhadores da cultura não concordamos com tal premissa e devolvemos que o que avacalha uma melhor aplicação das verbas públicas é o desrespeito, a desfaçatez e a corrupção.

De resto, estamos em manifestação: Defendemos 5% já para os fundos municipal, estadual e federal; arte é trabalho; cultura é prioridade.

Marcha contra a corrupção:

Pela saúde
Contra a corrupção

Pela Arte
Pela exaltação

Dia 02 de Abril
Concentração a partir das 14 horas na Praça do Bandeirante
Saída às 16 horas até a Secult Municipal

Pela Avenida Goiás
Pela tradição “

Por Leo Pereira

 

Publicado no Jornal O Popular, 21 de março de 2012

Secult Goiânia

Contratos sob suspeita

Inquérito apura desvio de dinheiro que deveria ser pago como cachê para artistas

Rodrigo Alves
20 de março de 2012 (terça-feira)

Cachês artísticos que, segundo notas emitidas pela Secretaria Municipal de Cultura (Secult Goiânia), custavam aos cofres públicos até R$ 8 mil por artista a cada apresentação, mas que, na prática, eram pagos em valores de no máximo R$ 1 mil. O restante do dinheiro, ao que tudo indica, ficava para a empresa contratante que detinha a exclusividade imposta pela própria secretaria, em suposto esquema de beneficiamento envolvendo o alto escalão do órgão municipal. Essas supostas irregularidades estão sendo investigado pela Delegacia Estadual de Repressão a Crimes contra a Administração Pública (Dercap), que abriu inquérito para apurar o caso, como mostrou O POPULAR na edição de ontem.

Para a delegada-adjunta Érica Botrel Teixeira, que conduz as investigações, não há dúvida de que este dinheiro ficava com as empresas – cinco no total, conforme consta nos autos. Elas eram ou ainda são ligadas a pessoas como o ex-diretor financeiro da Secult, Wilson Ribeiro da Costa, e o ex-assessor jurídico da pasta, João Batista Cordeiro da Silva, ou a “laranjas”, segundo a delegada. Ela diz ainda que não há dúvida de que este esquema era feito com o conhecimento do ex-secretário Kleber Adorno, que pediu afastamento do cargo na última sexta-feira, quatro dias depois de prestar depoimento à Dercap, segundo ele, para colaborar com as investigações.

O medo de não fechar mais contratos com a Prefeitura para apresentações em eventos como o Goiânia Canto de Ouro, Revirada Cultural, Festcine e Goiânia em Cena teria feito com que boa parte do artistas contratados não se opusesse ao esquema. Desde o ano passado, O POPULAR vinha relatando alguns dos indícios das acusações de estelionato e formação de quadrilha que agora viraram caso de polícia, mas raros eram os artistas procurados que não demonstravam receio de falar obre o assunto. “Somente alguns (artistas) mais ‘espertinhos’ não aceitaram os valores abaixo do declarado e recebiam o dinheiro por outra vias”, relata a delegada Érica Botrel Teixeira.

Os indícios que levam à suspeita da existência de um esquema de beneficiamento estão no fracionamento ilícito dos valores dos serviços prestados, como montagem de palco, iluminação e equipamento de som pelas empresas, sem licitação, além da já mencionada contratação de artistas, que seriam coagidos a assinar com exclusividade com as empresas citadas no inquérito.

Os valores máximos que envolvem essas transações giram em torno dos R$ 8 mil, valor que aparece em várias ocasiões, mas no total somam montantes altos que, reunidos, exigiriam licitação. Kleber Adorno, Wilson Ribeiro e João Batista Cordeiro negam que houve fraudes nas contratações.

A delegada informou ontem também ao POPULAR que mais dois contratos de serviços artísticos de R$ 950 mil cada um, em 2010 e 2011, com a Secretaria Municipal de Educação fazem parte de outro inquérito policial correlato aos casos da Secult. “Os contratos também envolvem a empresa ligada ao senhor Wilson Ribeiro da Costa, ex-diretor administrativo da Secretaria de Cultura, e foram realizados sem licitação com a Secretaria de Educação.” Os recursos, porém, são oriundos da pasta da Educação e não do Fundo de Apoio à Cultura e do orçamento direto da Secult, como nos outros casos.

Constrangimento

A reportagem ouviu de uma artista da cidade, que prefere não se identificar, que há cerca de um ano ela foi informada que a Secult Goiânia estava recrutando grupos artísticos para participar de apresentações em projetos culturais da Prefeitura. “Lembro que era perto do final do prazo. Me deram o endereço físico do ONG Pro Educar, que está em nome de Amadeu Lettieri, mas quando cheguei lá o local parecia um deposito abandonado. Ele não estava lá, só estava uma secretaria que deu o contrato para ser assinado. Era uma situação constrangedora. Cheguei em casa e comecei a chorar”, conta.

Desconfiada, ela pediu a cópia do documento e deixou telefone de contato. “Acabei desistindo depois de analisar bem e achar muito estranho”, explica ela, que apresentou a cópia do documento à reportagem. De acordo com o delegada Érica Botrel, a Pro Educar está entre as empresas/entidades que estão sendo investigadas no inquérito instaurado há dois meses e que agora veio a público.

Entre os documentos que estão sendo reunidos como provas para mostrar como o esquema funcionaria, estão orçamentos falsificados grosseiramente. Uma das produtoras que teve o nome usado indevidamente e sem permissão nos documentos falsificados que, segundo a polícia, devem ter sido forjados dentro da própria secretaria, pertence ao cantor e compositor Fausto Noleto. “O trabalho chega a ser grotesco. O layout usado nos três documentos que vi na delegacia, de empresas diferente, são todos iguais. É uma situação desprezível”, indigna-se ele, um dos convocados a depor no caso.

O músico recorda-se que há cerca de três anos fez uma proposta à Secult para um projeto cultural no Mercado Central, da Rua 74, como pessoa física, mas que foi completamente ignorado. Ele acredita que o interesse da secretaria sempre foi fazer contratos como pessoas jurídicas. Noleto lembra ainda que até hoje muitos dos artistas que participaram de eventos municipais como o Goiânia em Cena, Revirada Cultural e Festcine ainda não receberam cachês que deveriam ter sido pagos no ano passado, como O POPULAR também mostrou há duas semanas. A reportagem apurou que o orçamento da Secult no ano passado foi insuficiente para quitar essas dívidas.

 

ARTE É MANIFESTO! FÓRUM É SUPRAPARTIDÁRIO!

Por Leo Pereira, Poeta e Dramaturgo

Parece que os poderes não reconheceram como legítima nossa manifestação no 1º de abril do ano passado. No entanto, não há nada mais prioritário que a arte. Arte produz saúde. Arte produz educação, cultura, conhecimento liberto. Arte é posicionamento filosófico e, sendo assim, é a forma mais bela de se exercer a política. A arte não é maior que a política, mas também não é menor. A arte tem o tamanho da política e a política também não é necessariamente hipócrita, como tem sido. Ambas, arte e política, são exercícios da filosofia, e portanto praxis humanas. É hora de virar a mesa e marchar de novo para vencer o preconceito com a Arte e dizer em alto tom de criatividade e simplicidade: ARTE É TRABALHO!

CULTURA É PRIORIDADE!

5% JÁ! PARA OS FUNDOS MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL

Ano passado fomos pouco mais de 200 e nossa passeata encantou Goiânia e o Brasil. Hoje poderemos ser 2012 ou mais, muito mais, porque temos que vencer o preconceito que nos oprime. E para vence-lo temos que vencer nosso próprio preconceito com a política.

Viva a rua!

Viva o manifesto da arte!

Dia 13 de março, terça feira, às 19 horas, no Centro Cultural Eldorado dos Carajás VAMOS PREPARAR NOSSO 1º DE ABRIL 2012

A SORTE ESTÁ LANÇADA! É UM TEMPO DE GUERRA! É UM TEMPO SEM SOL!

SISTEMA NACIONAL DE CULTURA

Estas informações foram estraídas da Palestra realizada pela Agepel, com a participação de Maurício Dantas da Secretaria de Articulação Institucional do Minc no Centro Cultural Martin Cererê. Aqui estão postados alguns pontos relevantes da Palestra que, eu acredito, serão bastante úteis para nos instruir no novo modelo de Gestão Cultural que será adotado pelas secretarias Estadual e Municipal. Espero que as informações sejam úteis. Um grande abraço!

“O Estado não faz Cultura, quem faz Cultura é a sociedade”.

1 – POLÍTICA NACIONAL DE CULTURA

1.1 – Papel do Estado na Gestão Pública da Cultura:

Formular e executar as políticas públicas de Cultura;

Planejar e fomentar as atividades culturais;

Preservar e valorizar o patrimônio cultural material e imaterial do país;

Estabelecer marcos regulatórios para a economia da cultura;

Garantir o acesso universal aos bens e serviços culturais;

Proteger e promover a diversidade das expressões culturais sempre considerando em primeiro plano o  interesse público  e o respeito à diversidade cultural (Artigos 215 e 216 da Constituição Federal).

1.2 – Os Direitos Culturais como Plataforma de Sustentação da Política Nacional de Cultura de acordo com a ONU/Unesco, são direitos culturais:

Direito à identidade e à diversidade cultural;

Direito à participação na vida cultural:

- direito à livre criação,

- direito à livre fruição,

- direito à livre difusão,

- direito à livre participação nas decisões de política cultural;

Direito autoral;

Direito/dever de cooperação cultural internacional;

2 – SISTEMA NACIONAL DE CULTURA

2.3 -  Princípios do Sistema Nacional de Cultura:

Diversidade das expressões culturais;

Universalização do acesso aos bens e serviços culturais;

Cooperação entre os entes federados, os agentes públicos e privados atuantes na área da cultura;

Fomento à produção, difusão e circulação de conhecimento e bens culturais;

Integração e interação na execução das políticas, programas, projetos e ações desenvolvidas;

Complementaridade nos papéis dos agentes culturais;

Transversalidade das políticas culturais;

Autonomia dos entes federados e das instituições da sociedade civil;

Transparência e compartilhamento das informações;

Democratização dos processos decisórios com participação e controle social;

Descentralização articulada e pactuada da gestão, dos recursos e das ações;

2.4 – Objetivos do Sistema Nacional de Cultura:

Objetivo Geral

Formular e implantar políticas públicas de cultura, democráticas e permanentes, pactuadas entre os entes da federação e a sociedade civil, promovendo o desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos direitos culturais e acesso aos bens e serviços culturais.

Objetivos Específicos

Estabelecer um processo democrático de participação na gestão das políticas e dos recursos públicos na área cultural;

Articular e implementar políticas públicas que promovam a interação da cultura com as demais áreas sociais, destacando seu papel estratégico no processo de desenvolvimento;

Promover o intercâmbio entre os entes federados para a formação, capacitação e circulação de bens e serviços culturais, viabilizando a cooperação técnica entre estes;

Criar instrumentos de gestão para acompanhamento e avaliação das políticas públicas de cultura desenvolvidas no âmbito do Sistema Nacional de Cultura;

Estabelecer parcerias entre os setores público e privado nas áreas de gestão e de promoção da cultura.

3 – ACORDO DE COOPERAÇÃO FEDERATIVA

3.1 – Obrigações do Ministério da Cultura:

Coordenar e desenvolver o Sistema Nacional de Cultura – SNC;

Criar condições de natureza legal, administrativa, participativa e orçamentária para o desenvolvimento do Sistema Nacional de Cultura;

Apoiar a criação, a implementação e o desenvolvimento dos Sistemas Estaduais, Municipais e Distrital de Cultura;

Elaborar , em conjunto com a sociedade, institucionalizar e implementar o Plano Nacional de Cultura;

Manter ativo e fortalecer o Conselho Nacional de Política Cultural;

Realizar, pelo menos a cada quatro anos, as Conferências Nacionais de Cultura;

Apoiar a realização das conferências estaduais, municipais e distrital de Cultura;

Criar e implementar a Comissão Intergestores Tripartite para operacionalização do Sistema Nacional de Cultura;

Implantar e coordenar o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais;

Criar o Sistema Nacional de Financiamento à Cultura, aprimorando, articulando e fortalecendo os diversos mecanismos de financiamento da cultura, em especial, o Fundo Nacional de Cultura, no âmbito da União;

Compartilhar recursos para a execução de programas, projetos e ações culturais, no âmbito do SNC;

Acompanhar a execução de programas e projetos culturais, no âmbito do SNC;

Fomentar e regulamentar a constituição de sistemas setoriais nacionais de cultura;

Fomentar, no que couber, a integração/consorciamento de Estados e Municípios para a promoção de metas culturais;

Designar formalmente um responsável pelo acompanhamento dos compromissos decorrentes do pactuado neste Acordo e em seus Planos de Trabalhos.

3.2 – Obrigações dos Estados:

Criar, coordenar e desenvolver o Sistema Estadual de Cultura – SEC;

Integrar-se ao Sistema Nacional de Cultura;

Criar condições de natureza legal, administrativa, participativa e orçamentária para sua integração ao Sistema Nacional de Cultura;

Criar e implementar a Comissão Intergestores Bipartite para operacionalização do Sistema Estadual de Cultura;

Apoiar a criação, implementação e desenvolvimento dos Sistemas Municipais de Cultura;

Elaborar , em conjunto com a sociedade, institucionalizar e implementar o Plano Estadual de Cultura;

Criar e implantar ou reestruturar o Conselho Estadual de Política Cultural, garantindo o seu funcionamento e a composição de, no mínimo, 50% de representantes da Sociedade Civil, eleitos democraticamente;

Apoiar a realização e participar das Conferências Nacionais de Cultura;

Compartilhar recursos para a execução de programas, de projetos e de ações culturais no âmbito do SNC;

Compartilhar informações por meio do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais disponibilizado pela União;

Implantar e regulamentar as normas específicas locais dos sistemas setoriais de cultura;

Fomentar a participação social por meio da criação de Fóruns Estaduais de Cultura;

Promover a integração com Municípios e a União, para a promoção de metas culturais conjuntas, inclusive por meio de consórcios públicos;

Designar formalmente responsável pelo acompanhamento dos compromissos decorrentes deste acordo e de seus Planos de Trabalho.

3.3 – Obrigações dos Municípios:

Criar, coordenar e desenvolver o Sistema Municipal de Cultura – SMC;

Integrar-se ao Sistema Nacional de Cultura;

Criar condições de natureza legal, administrativa, participativa e orçamentária para sua integração ao Sistema Nacional de Cultura;

Integrar-se ao Sistema Estadual de Cultura;

Elaborar, em conjunto com a sociedade, institucionalizar implementar o Plano Municipal de Cultura;

Criar e implantar ou reestruturar o Conselho Municipal de Política Cultural, garantindo o funcionamento e a composição de, no mínimo, 50% de representantes da Sociedade Civil, eleitos democraticamente;

Criar e implantar, manter ou reestruturar o Sistema Municipal de Financiamento à Cultura, aprimorando, articulando e fortalecendo os diversos mecanismos de financiamento da cultura, em especial, o Fundo Municipal de Cultura, garantindo recursos para o seu funcionamento;

Realizar as Conferências Municipais de Cultura, previamente às Conferências Estaduais e Nacionais, seguindo o calendário estabelecido pelo MinC;

Apoiar a realização e participar das Conferências Estaduais e Nacionais de Cultura;

Compartilhar recursos para a execução de ações, programas e projetos culturais no âmbito do  Sistema Nacional de Cultura;

Compartilhar informações por meio do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais disponibilizado pela União;

Implantar e regulamentar as normas específicas locais dos sistemas setoriais de cultura;

Fomentar a participação social por meio da criação de Fóruns Municipais de Cultura;

Promover a integração com outros Municípios, com o Estado e a União, para a promoção de metas culturais conjuntas, inclusive por meio de consórcios públicos;

Designar formalmente responsável pelo acompanhamento dos compromissos decorrentes deste acordo e de seus Planos de Trabalho.

Divulgação:

Os partícipes do Acordo de Cooperação deverão dar, de forma pública e impessoal, ampla divulgação das ações e dos resultados alcançados, de modo a manter a sociedade informada e integrada ao Sistema Nacional de Cultura de forma ativa;

Utilizar e respeitar os padrões de identidade visual do SNC, de programas, de projetos e de ações desenvolvidas em conjunto, aplicando as regras vigentes durante os períodos eleitorais.

Resultados:

Os compromissos assumidos e as atividades previstas no Plano de Trabalho deverão ser concretizadas até 31 de dezembro de 2011, data final de vigência do Acordo de Cooperação.

Ministério da Cultura

Secretaria de Articulação Institucional – SAI

Coordenadoria Geral de Relações Federativas e Sociedade

blogs.cultura.gov.br/snc/

sai@cultura.gov.br

Tel. (61) 2024-2325 / 2024-2341