Mobilização ProCultura no Estado de Goiás

A partir da Declaração Universal sobre Diversidade Cultural da UNESCO (2002), através do seu artigo 3º, entendemos que,

 

“a diversidade cultural é fator de desenvolvimento que amplia as possibilidades de escolha que se oferecem a todos; é uma das fontes do desenvolvimento, entendido não somente em termos de crescimento econômico, mas também como meio de acesso a uma existência intelectual, afetiva, moral e espiritual satisfatória”.

 

Justificativa

O Governo do Estado de Goiás demonstra, por meio dos recentes cortes drásticos no orçamento da cultura destinado a atividade fim, especificamente na Lei Goyazes (Lei Estadual de Incentivo), que segue na contramão do que acontece no Brasil em termos de desenvolvimento e de planejamento para área. Por ser a Lei Goyazes praticamente o único instrumento utilizado para fomentar nossa cultura, temos a responsabilidade de colocar alguns dados em questão neste contexto. O Estado de Goiás – 9ª (nona) economia do país [1], uma das 27 (vinte e sete) unidades federativas do Brasil, com um PIB aproximado de 80 bilhões de reais [2] e um orçamento com receita líquida vinculada (prevista para 2011) de aproximadamente 10 bilhões de reais – quer aplicar hoje na cultura, através da Lei Goyazes, 2,5 milhões de reais. Isso corresponde a 0,025% da sua receita líquida. Isso mesmo, quase zero! Se você, na sua calculadora de bolso, fizer esta conta para transformar esse valor em porcentagem, o resultado dá “zero”, porque em números quase nada é NADA. Esta previsto no orçamento do Estado de Goiás para o 2011 um investimento na área da educação de 2,452 bilhões [2], ou seja, 25,65% da receita líquida. Na saúde a previsão é de R$ 930,508 milhões. Daí por diante podemos apresentar o quanto vai de recurso para outros setores da sociedade. Sabemos e lutamos para que educação, saúde e demais setores sejam sempre prioritários. E se a cultura também é prioridade, de que modo este segmento pode dar continuidade em seu desenvolvimento ou pode, de fato, oferecer saídas transformadoras para a sociedade, se os valores propostos para investimento em cultura são esses? As estatísticas mostram que existem cerca de 290 mil empresas culturais no Brasil, responsáveis por uma massa salarial de R$ 17,8 bilhões e que os empregados da área cultural no país recebem, em média, 5,1 salários mínimos, enquanto a média dos demais setores corresponde a 3 salários. Além de ter um custo de trabalho bem abaixo da média, a cultura ainda movimenta empregos qualificados, com alto grau de especialização e uma considerável influência da educação no reconhecimento dos trabalhadores de cultura. [3] A partir desse levantamento realizado pelo IBGE, com informações e dados do ano de 2003, sabe-se que as atividades culturais movimentaram uma receita líquida de R$ 156 bilhões de reais e custos de R$ 114 bilhões o que indica uma participação do setor cultural de 6,5% dos custos totais e de 7,9% na receita líquida total. A cultura corresponde ao quarto item de consumo das famílias brasileiras, superando os gastos com educação e abaixo apenas da habitação, alimentação e transporte. [3] “Certamente, essa movimentação econômica merece ser encarada como motivação para repensarmos nossas formas de investir. Estes números poderão reorientar economistas e políticos para a centralidade da cultura na pauta do desenvolvimento do Brasil”, comentou a época o então ministro Gilbert Gil. [3] No dia 04 de março passado, o Governador de Goiás anunciou a liberação de quase R$ 138 milhões de reais para financiamentos por meio de incentivos fiscais a nove indústrias do Estado, com a previsão de gerar 550 empregos diretos. Acreditamos que é salutar e necessário o investimento nas nossas indústrias, mas porque não há motivação para o investimento em cultura? Para se ter um exemplo, segundo o Conselho Estadual de Cultura, cerca de 300 projetos culturais aprovados na Lei Goyazes aguardam uma oportunidade de captar recursos para sua execução. O valor total desses 300 projetos é pouco mais de R$ 6 milhões de reais. O Conselho estima que cada projeto cria renda para uma média de 10 pessoas diretamente. Sendo assim, temos um número aproximado de 3.000 pessoas afetadas diretamente pela decisão do governo de cortar os investimentos para esse Programa de Incentivo à Cultura. Somente o benefício concedido a uma empresa de Catalão no valor de R$ 33,7 milhões é quase 6 vezes maior do que os 300 projetos culturais aprovados. As nove indústrias beneficiadas correspondem a 23 vezes esse valor. Dados coletados do ano de 2009 [4], referentes aos investimentos per capita em cultura em cada Estado brasileiro, mostram Goiás na 19ª colocação com um direcionamento de R$ 4,00 por indivíduo. Trata-se de um valor muito baixo, baixíssimo! Aparecemos atrás da grande maioria dos Estados. Estamos bem atrás do Acre (2º do ranking, com R$ 38,00), do Amazonas (3º lugar com R$ 30,00), e Roraima (5º na escala com R$ 16,00). Uma das coisas que nos sensibiliza é que os estados citados são bem mais pobres que Goiás, ocupando as últimas posições da tabela econômica do país. Acre e Roraima ocupam os últimos lugares na soma das riquezas produzidas por seus municípios, sendo 26º e 27º lugares na economia do país. Já o Amazonas, também mais pobre do que Goiás, aparece em 15º lugar no PIB brasileiro. O 1º colocado do ranking em investimento em cultura no Brasil é o Distrito Federal com R$ 39,00 por cabeça, sendo a 8ª oitava economia do país, apenas uma posição acima da nossa na hierarquia. O Estado de Goiás possui 246 municípios. Se fizermos uma conta simples, dividindo o valor proposto para a Lei Goyazes em parcelas iguais para cada município independente do número de habitantes e de seu PIB local, chegamos a uma quantia de R$ 10.162,60 para cada um. Pouco ou nada? O fato é que estes números mostram que o Estado de Goiás precisa com urgência encarar o desafio de fomentar adequadamente seu setor cultural, a ponto de tornar o paradigma da cultura o eixo fundamental de desenvolvimento para todos os campos, mostrando ser um estado não tão somente forte economicamente mas também sabido de si culturalmente. O desafio é imenso. Encarando o desafio, existem muitos dados a serem apresentados nessa discussão entre os fazedores de cultura e o Governo do Estado. Vamos buscando e apresentando mais informações à medida que a campanha vai se desenvolvendo.

 

Fontes

[1] Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Anexo:Lista_de_estados_do_Brasil_por_PIB

[2] Fonte:SEGPLAN – Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento

[3] Fonte: Site do Minc. Texto: “Estatísticas da Cultura no Brasil”. Documento Sistema de Informações e Indicadores Culturais. Parceria entre Ministério da Cultura (MinC) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

[4] (Fonte: Pesquisa “Investimento do Poder Público Estadual na Cultura Brasileira”. Realização: PCult. Dados coletados nos anos de 2007, 2008, 2009 e 1º semestre de 2010)

Texto

Marcelo Carneiro (produtor cultural e diretor da FETEG)
Marcela Borela (realizadora audiovisual, produtora, pesquisadora, Presidente AGCV, membro ABD-GO)
Carlos Cipriano (realizador audiovisual, produtor, Conselheiro Estadual de Cultura, membro AGCV e ABD-GO)
Marci Dornellas (produtora cultural),

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About FPCGO

O Fórum Permanente de Cultura é um movimento que surgiu em Goiânia no final dos nos anos 90 e teve como principal resultado de luta a aprovação das leis de incentivo à cultura em Goiânia e em Goiás. À época, o movimento se reunia todas as terças-feiras no Centro Cultural Martim Cererê onde planejava ações políticas e exercia o debate permanente em defesa da cultura.

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