Trabalhadores da Cultura Exigem Respeito!

Carta Aberta ao Governo de Goiás e à Sociedade
Por Wilmar Ferraz

O povo goiano entra em 2011 sob a terceira gestão de Marconi Perillo governando o Estado de Goiás. Legitimamente eleito, o governo toma rumos e forma que mostram claramente sua tendência à centralização de poder nas mãos do governador e de um pequeno núcleo de políticos e tecnocratas, esses importados de outros estados e experiências, onde o poder será exercido para poucos.
Nós, fazedores de cultura de Goiás, sentimos muito cedo a mão forte do governo naquilo que ele julga não ser essencial nesse terceiro mandato. Está claro que, apesar de tudo que foi dito na campanha eleitoral, o setor produtivo cultural terá quatro longos anos de não produção e isso, nós, trabalhadores da cultura, e nem a sociedade podemos aceitar de forma passiva.
O desmonte da Lei Goyases, infelizmente a única forma de financiamento da cultura em Goiás, em um momento em que se esperava que o debate avançasse para as reformulações necessárias para seu aperfeiçoamento é um duro golpe que os produtores não podem aceitar.
A Reforma Administrativa deixou clara a orientação do governo, a Agepel deixa de ser um órgão autônomo e executivo das políticas de cultura em Goiás e passa a ser um órgão jurisdicionado à Secretaria de Educação e mero executor dos eventos governamentais. Depois de ser criada no início dos anos 80 como Secretaria e transformada em Fundação no início dos anos 90, e Agência no final dos anos 90 na reforma administrativa feita pelo primeiro governo de Marconi Perillo, hoje a Agepel padece de falta de identidade. Quem é o interlocutor da cultura no governo a quem devemos levar nossas reivindicações? O Secretário de Educação e Cultura ou o Presidente da Agência Goiana de Cultura?
Desde o início dessa terceira gestão de Marconi perillo, a outorga de títulos da Lei Goyases foi interrompida e causou danos a muitos trabalhadores da cultura e o impasse criado pelos tecnocratas das finanças atropelou todo um planejamento que os projetos aprovados tinham e depois de idas e vindas aconteceu o pior: corte de 50% nos cinco milhões destinados pela Lei Goyases para o ano de 2011. O que estava ruim ficou pior. Tínhamos R$10.000.000,00 (dez milhões), que se transformaram em R$5.000.000,00 (cinco milhões) e agora são R$2.500.000,00 ( dois milhões e meio) e, se não lutarmos serão cortados também
Considerando que a Constituição Federal no seu artigo 1º define que o Brasil, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos a soberania, a cidadania, e a dignidade da pessoa humana;
Considerando que a Constituição Federal no seu artigo 215 define que o Estado garantirá a todos, o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais sendo a palavra “culturais” nesse contexto tão ampla quanto a sua definição no artigo 216 do mesmo documento;
Considerando que a Constituição Estadual no seu artigo 4º define que é competência do Estado, a proteção do patrimônio histórico e de bens e direitos de valor artístico, estético, cultural;
Considerando que a Constituição Estadual no seu artigo 164 define que é dever do Estado e da sociedade promover, garantir e proteger toda manifestação cultural, assegurar plena liberdade de expressão e criação, incentivar e valorizar a produção e a difusão cultural por meio do aperfeiçoamento dos profissionais da cultura; da criação e manutenção de espaços públicos equipados e acessíveis à população para as diversas manifestações culturais;
Considerando que em Goiás existem 246 municípios e que Goiânia deve ser encarada como mais um deles e não todos eles;
Considerando que no Plano de Governo do então candidato Marconi Perillo consta no item 17, a proposta de “reativar e ampliar as ações culturais em Goiás, com bases nos movimentos existentes revitalizando a arte e a cultura para todos…”
Considerando que o governo concedeu incentivos de R$137.000.000,00 (cento e trinta e sete milhões) para 9 empresas;
Considerando que apenas em Fevereiro de 2011, o governo estadual gastou 12.000.000,00 (doze milhões de reais) com celulares funcionais;
Considerando que em apenas UM evento do governo, FICA, o custo é de R$4.000.000,00 (quatro milhões de reais);
Considerando que a capacidade do governo em arrecadar R$1.360.000,00 (hum milhão e trezentos e sessenta mil reais) em recursos para o aniversário do governador Marconi Perillo é prova mais que do suficiente que quando há vontade há solução;
Considerando a quantidade de projetos atendidos e a quantidade de empregos diretos e indiretos proporcionados pela Lei de incentivo à Cultura;
Considerando que para cada R$1,00 (hum real) gasto pela lei de incentivo, um outro real não incentivado é gasto na média dos projetos;
Considerando que os produtores de cultura em Goiás estão unidos para e de que iremos à luta até às últimas conseqüências para mantermos nossa capacidade de produção e de fruição da nossa produção artística e cultural;
Considerando que a cultura deve ser repensada e restabelecida com prioridades dentro de um projeto estratégico para Goiás;
Considerando a importância da Lei Goyases na formação de profissionais e de público para a consolidação da produção cultural em Goiás;
Considerando que pagamos impostos como todo e qualquer cidadão, empresário ou assalariado;
Considerando que nossa luta está com foco no avanço de políticas públicas para a cultura em Goiás e ela passa, necessariamente, pela regulamentação do Fundo Estadual de Cultura com controle da sociedade; pela criação de uma Secretaria de Cultura do Estado de Goiás; pela elaboração de um Plano Estadual de Cultura; pela inclusão de Goiás no Sistema Nacional de Cultura;
Considerando a importância de debater a cultura em Goiás de forma ampla para além de Goiânia e que isso só será possível com uma Conferência Estadual de Cultura;
Exigimos que o governo abra, imediatamente, liha de crédito para a Lei Goyases no valor de R$5.000.000,00 (cinco Milhões de reais) como previsto no inciso II do artigo 9º da Lei;
Exigimos a ampliação dos recursos da Lei para R$10.000.000,00 (dez Milhões de Reais) para os anos de 2012, 2013 e 2014;
Exigimos o fim do poder de veto dos tecnocratas da Secretaria da Fazenda nos projetos aprovados pelo Conselho Estadual de Cultura sendo sua decisão definitiva sem a intervenção da Fazenda;
Exigimos a imediata regulamentação do Fundo Estadual de Cultura, Lei Nº 15.633, de março de 2006;
Exigimos participação na gestão do Fundo Estadual de Cultura e que seus benefícios se dêem através de Editais amplamente divulgados em todo o estado de Goiás;
Exigimos que a política de convênios e contratos com ONGs, Ocipes e OS para realização de projetos e eventos do governo sejam transparentes e propicie ampla participação;
Exigimos uma política cultural que pense sua transversalidade com educação, comunicação e turismo cada um preservando sua autonomia em suas políticas específicas;
Sabemos que somos refratários no debate e na aplicação de políticas de públicas para a Cultura e que desde quando a Lei Goyases foi aprovada toda a dedicação se deu no fazer e se negligenciou o pensar a Lei e suas nuances. O que ela proporcionou esses anos em que ela foi executada? Quantos empregos? Quantos produtos? Qual foi a performance de cada um dos produtos resultantes da Lei? Quantos municípios foram atendidos pela Lei? São perguntas que não sabemos responder de pronto e que poderiam apoiar em muito nossa luta. Poderíamos estar lá na frente, com um Fundo Estadual de Cultura regulamentado, mas estamos recuando e voltando ao início obscuro.
Temos um Estado promotor de eventos em clara e desleal concorrência com os produtores locais, sem o poder financeiro e político do poder instituído, gerando uma distorção de seu verdadeiro perfil que é pensar e criar políticas públicas para os setores produtivos da cultura que devolveria o produto à sociedade objetivo final de tudo.
Em flagrante desrespeito aos trabalhadores da cultura em Goiás, o governo se escondeu na não definição e adiou ao máximo o anúncio daquilo que já estava decidido: cortar pela metade os recursos da Lei Goyases e desconhecer todos os compromissos já assumidos com os projetos aprovados e/ou já iniciados.
Que fique claro que lutaremos com todas as armas e até o fim para que nossas conquistas sejam plenamente respeitadas e consolidadas e que possamos avançar em novas conquistas culturais e que possamos, definitivamente, fazer parte de uma proposta que tem construído uma nova visão de Brasil e que o estado não está fazendo parte. Nós fazedores de Cultura de Goiás queremos e vamos lutar para que Goiás participe efetivamente desse processo.

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About FPCGO

O Fórum Permanente de Cultura é um movimento que surgiu em Goiânia no final dos nos anos 90 e teve como principal resultado de luta a aprovação das leis de incentivo à cultura em Goiânia e em Goiás. À época, o movimento se reunia todas as terças-feiras no Centro Cultural Martim Cererê onde planejava ações políticas e exercia o debate permanente em defesa da cultura.

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